Fazenda propõe reduzir juros da dívida de estados que ampliarem matrículas no ensino técnico
Ministério apresentou ideia a governadores do Sul e Sudeste, e diz já ter aval de Lula. Projeto ainda será enviado ao Congresso; meta é ter 3 milhões de alunos no ensino técnico até 2030. O governo federal anunciou nesta terça-feira (26) uma proposta para reduzir os juros da dívida dos estados – um dos principais problemas que afetam os caixas dos governadores. Em troca, a proposta exige que os estados ampliem as matrículas no ensino médio técnico.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia já tem aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa, chamado "Juros por Educação", foi apresentado em reunião nesta terça aos governadores de estados das regiões Sul e Sudeste.
O material divulgado pela União fala em "mais que triplicar o número de matrículas" no ensino médio profissionalizante.
De acordo com o governo federal, a dívida dos estados soma R$ 740 bilhões. Quatro estados concentram 90% desse passivo: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
A proposta ainda será enviada ao Congresso como projeto de lei – ou seja, as regras só passam a valer quando o texto for aprovado e sancionado.
Segundo o material divulgado pela Fazenda, o programa funciona assim:
a adesão dos estados será voluntária;
quem aderir poderá pagar juros menores, entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento da dívida;
em troca, terá que bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico;
quem cumprir a meta recebe uma redução de juros permanente;
estados que não tiverem dívidas com a União, ou tiverem dívida baixa, terão acesso prioritário a crédito e ações adicionais para expandir o ensino técnico.
Ainda de acordo com o governo, a meta é atingir 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030.
Estudo concluiu que uma oferta maior de Ensino Médio Técnico tornaria o país mais produtivo
Mais matrículas, menos juros
Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia é que os estados usem a "economia" gerada pelos juros mais baixos para investir em educação. Quanto maior essa reserva, maior a redução do juro.
taxa de juros de 3% ao ano: estado terá que investir 50% da economia em vagas no ensino médio
juros de 2,5% ao ano: estado terá que investir 75% da economia em vagas para o ensino médio
taxa de juros de 2% ao ano: estado terá que investir 100% da economia em vagas no ensino médio
Os estados argumentam que o atual modelo – que ora leva em conta a Selic, ora leva em conta o IPCA – faz as dívidas crescerem em um nível que o montante se torna impagável.
Os estados vinham pedindo que o chamado indexador da dívida passasse a levar em conta o crescimento da economia ou um percentual fixo de 3% ao ano.
O governo de São Paulo, por exemplo, afirma que paga anualmente R$ 21 bilhões – e ainda assim não consegue quitar a dívida.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta do governo visa criar um "grande ProUni" da educação profissional, citando o programa que atualmente oferece bolsas de estudos em cursos de graduação em instituições de ensino superior do setor privado.
"Então, o presidente está muito preocupado com a questão da juventude, sobretudo os 16 a 24 anos, e ele quer o foco das contrapartidas na educação profissional do jovem brasileiro. Então, o presidente está com isso na cabeça, é uma espécie de grande ProUni da edudação profissional. Um programa de impacto para fortalecer as perspectivas de desenvolvimento do jovem brasileiro", afirmou o ministro da Fazenda.
Estatais dos estados também podem diminuir juros
Outra possibilidade citada pelo ministro Fernando Haddad é a de que os estados que "entregarem" ativos, como empresas estatais, podem ter abatimento em suas dívidas e conseguir juros menores com a União.
Ele não explicou o que "entregar" significa, se seria uma federalização das empresas estatais, ou venda com consequente pagamento dos recursos arrecadados ao governo federal.
"O estado que, porventura, tiver um ativo precificável, que possa ser entregue no pagamento da dívida, vai ter um bônus no pagamento da dívida. Entrega, abate na dívida e ganha um bônus na taxa de juros. Então é um estímulo grande para valorizar o ativo que porventura estiver sendo repassado para a União", disse Haddad.
Envio do projeto deve levar dois meses
Ao final do encontro com os governadores no Ministério da Fazenda, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a reunião serviu para que fossem apresentadas as "balizas" da proposta.
Segundo ele, como os governadores ainda vão analisar a ideia, o projeto de lei só deve ser enviado ao Congresso Nacional em cerca de dois meses.
Nesse período, ficou acertado que o Tesouro Nacional também terá reuniões com as secretarias estaduais de Fazenda.
"Hoje fechamos as balizas gerais, elas foram bem aceitas pelos governadores. O foco da renegociação está ligado aos juros. […] Agora, vamos nos dedicar nas próximas semanas ao diálogo com os secretários estaduais de Fazenda, com governadores, diálogo com o Congresso Nacional para que a gente possa construir. E estatelemos como calendário para trabalharmos nos próximos dois meses da construção à proposta final”, afirmou o ministro.
O que disseram os governadores
Após a reunião, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que os governadores estimam serem necessárias ao menos mais duas reuniões no Ministério da Fazenda.
Segundo ele, a proposta apresentada nesta terça é “boa”, mas agora os governadores precisam analisar se será “suficiente”.
Também presente ao encontro, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, disse que a situação não é pontual, acrescentando que a forma como os juros são calculados atualmente fazem a dívida crescer “muito mais que a capacidade de pagá-la”.
Segundo ele, a dívida do estado em 1997 era de R$ 13 bilhões; o estado já pagou R$ 153 bilhões e ainda deve R$ 188 bilhões, somadas todas as dívidas com a União.
O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou o estoque da dívida vem crescendo a tal ponto que "subtrai” a capacidade de fazer investimentos.
“Compromissos interessantes foram colocados hoje aqui, compromissos que vão proporcionar futuro, principalmente atrelado a investimentos na educação profissional. Obviamente, a gente colocou outras possibilidades, outros compromissos que os estados podem fazer para alcançar esses objetivos e aumentar o bem-estar da população, então, eu entendo que é um passo fundamental que a gente eta dando para diminuir essa asfixia financeira”, declarou.FONTE: https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/03/26/governo-federal-propoe-reduzir-juros-da-divida-de-estados-que-ampliarem-matriculas-no-ensino-tecnico.ghtml
